O que é o salário familia?
O salário família nada mais é do que um valor fixo repassado mensalmente pelo empregador ao empregado que se enquadra em certas condições por cada filho menor de 14 anos ou, em caso de ser inválido, de qualquer idade.
Para um empregado ter direito ao recebimento do salário família, precisa preencher as seguintes condições:
1) Possuir filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade: Para cada filho que se encontre nessas condições, o empregado terá direito a um valor fixo referente a salário família.
Se um empregado possui 4 filhos menores de 14 anos, portanto, receberá 4 cotas distintas de salário família.
2) Receber como remuneração mensal no máximo o teto previsto para aquele ano: No ano de 2016, só tem direito ao salário família os empregados que ganham até R$1212,64.
De acordo com a Portaria MTPS/MF 1/2016, o valor do salário família é:
Pra quem ganha até R$806,80: A cota do salário família é de R$41,37 para cada filho menor de 14 anos ou inválido.
Pra quem ganhar entre R$806,81 e R$1212,64: A cota do salário família é de R$29,16 para cada filho menor de 14 anos ou inválido.
Fonte: Direito do Empregado