O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (16) um decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor não precisará mais se submeter às negociações com sindicatos que representem o setor comerciário em todo o Brasil.
O dirigente da CTB e presidente da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, afirmou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio vai se reunir nesta quinta (17) e analisar o decreto, mas acredita que há discussão jurídica acerca do tema.
"A lei 12.790, que regulamenta a categoria comerciária, estabelece a celebração de convenção coletiva para este tema", diz Vidor. "É uma decisão que reforça o que já sabemos: temos um governo neoliberal disposto a dar continuidade ao seu pacote de maldades. Irá retirar o direito ao descanso e colocar esta disponibilidade nas mãos dos empresários".
O presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Marcio Ayer, também denunciou a manobra do governo.
"Essa é uma reivindicação de longa data do setor patronal, para poder abrir todos os dias sem ter que negociar com os trabalhadores. Eles estão usando esse governo submisso aos interesses patronais para garantir base juridica para burlar as convenções coletivas".
Na segunda-feira (14), os Comerciários do Rio promoveram um protesto contra a criação do SindiSuper. A disputa cria conflitos entre sindicalistas do estado há anos, e já foi decidida pela Justiça em desfavor dos setores patronais.
O decreto será publicado na edição da quinta-feira do Diário Oficial da União. O Sindicato disse que vai analisar o texto final antes de planejar reação, mas garante:
"Nós entraremos com todas as medidas possíveis pra defender a categoria. O nosso entendimento é que o decreto é inconstitucional, pois não se pode definir atividades essenciais por decreto presidencial, apenas por lei. O supermercado nao é um segmento fora do comércio - isso é uma estratégia para enfraquecer a força de negociação da categoria, especialmente agora, com uma Reforma Trabalhista que coloca o negociado acima do legislado".
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O governo diz que a alteração na legislação "melhora o ambiente de negócios" e "dá mais competitividade ao segmento".
Fonte: CTB